Artigo sobre os cinco anos da Reforma da Previdência no Jornal Notícias do Dia

Os cinco anos da reforma da previdência, foi tema do artigo do advogado Victor Hugo Coelho Martins,  da CMPPREV Advocacia , no Jornal Notícias do Dia.

Veja na íntegra abaixo:

A Reforma da Previdência, conhecida como Nova Previdência, entrou em vigor em 13 de novembro de 2019 com a promulgação da Emenda Constitucional nº 103. Cinco anos após sua implementação, seus impactos são amplamente percebidos por trabalhadores e aposentados. A reforma introduziu maior rigidez nas regras de acesso aos benefícios, exigindo que os trabalhadores planejem sua aposentadoria com maior cautela. As regras de transição ainda geram questionamentos e o novo cálculo dos benefícios reduziu consideravelmente o valor das aposentadorias para muitos. Embora necessária para assegurar a sustentabilidade do sistema previdenciário, seus efeitos sociais continuam a ser alvo de debate, sobretudo entre trabalhadores de baixa renda e aqueles em atividades insalubres.

Com a reforma, a aposentadoria baseada exclusivamente no tempo de contribuição foi extinta. Antes, homens se aposentavam após 35 anos de contribuição e mulheres após 30, mas agora foi estabelecida uma idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres, além de um tempo mínimo de contribuição de 15 anos para mulheres e 20 para homens no setor privado. Para atenuar o impacto dessas mudanças, foram instituídas regras de transição para aqueles próximos à aposentadoria, como o sistema de pontos, que agrega a idade ao tempo de contribuição, além dos pedágios.

O cálculo dos benefícios também foi alterado, passando a considerar todas as contribuições ao longo da vida, e não apenas os 80% maiores salários, o que resultou em uma diminuição expressiva do valor final de muitas aposentadorias. A aposentadoria integral, por sua vez, passou a ser acessível apenas àqueles com 40 anos de contribuição. Profissionais em atividades insalubres também enfrentaram endurecimento nas normas da aposentadoria especial, que agora requer uma idade mínima além do tempo de contribuição, restringindo o acesso ao benefício.

Atualmente, mais do que nunca, o planejamento previdenciário é fundamental para assegurar uma aposentadoria tranquila e complementar a renda. Cinco anos após a reforma, o tema permanece em debate, uma vez que o envelhecimento populacional exige ajustes constantes. O futuro da Previdência no Brasil dependerá do equilíbrio entre a sustentabilidade financeira e a proteção social oferecida aos trabalhadores.

Publicado em 25 novembro de 2024